«Este é um re­la­tório téc­nico, não é a Bí­blia, nem estes se­nhores, que são eco­no­mistas, são os após­tolos» (An­tónio Costa na apre­sen­tação do do­cu­mento)

Com a mis­ti­fi­cação da neu­tra­li­dade «téc­nica» da ca­rac­te­ri­zação nu­mé­rica dos dois ce­ná­rios – um ce­nário bom, «cre­di­bi­li­dade re­for­çada do pro­jecto eu­ropeu» e um ce­nário mau, «crise eu­ro­peia pro­funda e pro­lon­gada» – e de al­gumas me­didas con­cretas quan­ti­fi­cadas, ga­rante-se a «ine­vi­ta­bi­li­dade» e «ob­jec­ti­vi­dade», o «re­a­lismo» do quadro ma­cro­e­co­nó­mico e as pos­sí­veis al­ter­na­tivas, onde só cabe a al­ter­nância PS/​PSD!

E como o Re­la­tório não é a Bí­blia, mas o quadro «téc­nico», não po­lí­tico, das «pos­sí­veis» va­ri­antes pro­gra­má­ticas, o PS es­tará sempre em con­di­ções de dizer que aquela pro­posta não será, ou que vai ser, con­forme a oca­sião e o in­ter­lo­cutor!

Assim se aceitam e rei­teram, como pro­fissão de fé do PS, todos os cons­tran­gi­mentos es­tru­tu­rais da eco­nomia por­tu­guesa, uma dí­vida in­sus­ten­tável e as im­po­si­ções e con­di­ci­o­nantes da União Eu­ro­peia.

Assim, de facto, o PS, diga o Go­verno PSD/​CDS o que disser, es­ta­be­lece como quadro eco­nó­mico-so­cial de­fi­nidor/​ma­triz do seu Pro­grama Elei­toral, o quadro, o mo­delo, o ponto de par­tida do pró­prio Go­verno.

É evi­dente que é o ce­nário bom que o PS e os eco­no­mistas-téc­nicos es­co­lhem, sem perder muito tempo a jus­ti­ficar essa es­colha. Pa­rece que re­sulta de haver uns «mo­vi­mentos de es­querda de­mo­crá­tica da Eu­ropa» que «de­verão con­tri­buir ac­ti­va­mente para que seja pos­sível no mais breve es­paço de tempo en­con­trar uma so­lução po­lí­tica que ponha termo à ins­ta­bi­li­dade vi­gente»! Cer­ta­mente a tempo do PS co­meçar a go­vernar!

Ora, se hou­vesse se­ri­e­dade nesta abor­dagem, face ao que se passa na União Eu­ro­peia, face aos com­por­ta­mentos dos go­vernos so­ci­a­listas/​so­ciais-de­mo­cratas de Hol­lande e Renzi, das me­didas que to­maram e têm em curso, face ao seu com­por­ta­mento para com a Grécia, o ce­nário pes­si­mista é que de­veria ser opção!

Há au­sên­cias sur­pre­en­dentes no Re­la­tório (as an­te­ri­ores po­si­ções de di­ri­gentes do PS e a sub­mersão das causas da crise, através de uma lin­guagem ci­frada e das res­pon­sa­bi­li­dades po­lí­ticas do PS!)

Mas talvez a mais es­tranha seja a do sis­tema fi­nan­ceiro, do BPN, BPP, BCP, BES, … nos pro­blemas da dí­vida pú­blica! Ou ainda das PPP… Mis­tério!

Cinco ques­tões nu­cle­ares que
de­finem as op­ções do PS

O en­qua­dra­mento co­mu­ni­tário e o in­crível ce­nário op­ti­mista. Não é fácil, me­lhor di­ríamos, é im­pos­sível, com­pa­ti­bi­lizar o ce­nário «op­ti­mista» com os pres­su­postos dos au­tores.

Tendo como pano de fundo o cum­pri­mento de todas as «res­tri­ções as­so­ci­adas à par­ti­ci­pação ac­tiva de Por­tugal na cons­trução da área do euro» (desde o Tra­tado Or­ça­mental à não re­es­tru­tu­ração da dí­vida pú­blica) propõe-se nesse con­texto con­se­guir si­mul­ta­ne­a­mente o cres­ci­mento sus­ten­tado do PIB, o equi­lí­brio es­tru­tural das contas pú­blicas, a re­dução do en­di­vi­da­mento (dois ob­jec­tivos com pri­o­ri­dade, «in­de­pen­den­te­mente dos con­di­ci­o­na­lismos ex­ternos»), o au­mento do em­prego e a me­lhoria das con­di­ções de vida de toda a po­pu­lação. Isto sim, uma au­tên­tica qua­dra­tura do cír­culo!

Pe­rante os ob­jec­tivos pri­o­ri­tá­rios a todo o custo, pa­garão o cres­ci­mento, o em­prego, os sa­lá­rios, os ní­veis de vida da po­pu­lação. De facto, o que re­sulta da prá­tica eli­mi­nação do dé­fice or­ça­mental e do au­mento sig­ni­fi­ca­tivo do saldo pri­mário é a con­ti­nu­ação da po­lí­tica de aus­te­ri­dade, ainda que ate­nuada, em visão de ce­nário.

As re­la­ções ca­pital/​tra­balho – uma es­tra­tégia de baixos sa­lá­rios, não se re­pondo di­reitos, ga­ran­tias e re­mu­ne­ra­ções dos tra­ba­lha­dores. Esta é sem dú­vida uma questão ab­so­lu­ta­mente cen­tral, e apesar de ter uma abor­dagem dis­persa, frag­men­tada, dis­far­çada com eu­fe­mismos e metas fan­ta­si­osas – caso da meta da taxa de de­sem­prego em 2020, sete por cento – não deixa dú­vidas ne­nhumas: o PS não propõe ne­nhuma re­versão/​ate­nu­ação da de­si­gual­dade ca­pital/​tra­balho, for­te­mente agra­vada a favor do ca­pital, du­rante os anos da troika. O que acon­tece na ver­tente da dis­tri­buição da mais valia entre ca­pital e o tra­balho, ou seja na dis­tri­buição do ren­di­mento re­sul­tante da pro­dução ca­pi­ta­lista. Acres­cente-se, como con­fir­mação da es­tra­tégia, a pro­posta de cri­ação do «com­ple­mento sa­la­rial anual» a pagar pela Se­gu­rança So­cial, em te­oria para com­bater o «fe­nó­meno dos tra­ba­lha­dores po­bres»! De facto, um in­cen­tivo aos baixos sa­lá­rios.

O que acon­tece na ver­tente da de­si­gual­dade de poder na re­lação ca­pital/​tra­balho, re­gida pela re­gu­la­men­tação do tra­balho. Propõe o Re­la­tório do PS re­verter as mal­fei­to­rias do Go­verno PSD/​CDS e repor di­reitos e ga­ran­tias com a sua «re­forma séria da le­gis­lação la­boral»? Bem pelo con­trário, com a fa­ci­li­tação do des­pe­di­mento in­di­vi­dual, sob o eu­fe­mís­tico con­ceito de «pro­ce­di­mento con­ci­li­a­tório de ces­sação do con­trato de tra­balho».

Cres­ci­mento eco­nó­mico é mú­sica de ou­vido… O ce­nário «bom» es­co­lhido, só por mi­lagre (das rosas) podia pro­duzir os va­lores que a folha Excel contém em termos de cres­ci­mento e cri­ação de em­prego. Não o pro­du­zirá nem a pre­vista evo­lução do in­ves­ti­mento nem a da pro­cura in­terna.

Apostar que vai ser a evo­lução das ex­por­ta­ções – não su­bes­ti­mando a sua im­por­tância – é cair na men­tira que ao longo das úl­timas dé­cadas foi ven­dida por su­ces­sivos go­vernos do PS, PSD e CDS.

So­bre­tudo quando, si­mul­ta­ne­a­mente, se prevê a re­va­lo­ri­zação do euro até aos 1,30 dó­lares por euro. E isto é con­si­de­rado no Re­la­tório como sendo «par­ti­cu­lar­mente be­nigno para a eco­nomia por­tu­guesa».

Mas não se diz nada sobre a im­por­tante ne­ces­si­dade de uma efec­tiva po­lí­tica de subs­ti­tuição de im­por­ta­ções por pro­dução na­ci­onal, e sobre esta o Re­la­tório é um vazio com­pleto.

Na Se­gu­rança So­cial faz-se um ataque em forma à sua na­tu­reza e sus­ten­ta­bi­li­dade. São vá­rias as me­didas que atingem o sis­tema pú­blico de Se­gu­rança So­cial fi­xado na Cons­ti­tuição. Pelo ataque à sua sus­ten­ta­bi­li­dade, fun­da­men­tal­mente mas não só, com a baixa da TSU… que pode atingir oito pontos per­cen­tuais em 2018!

As me­didas com­pen­sa­tó­rias pro­postas não só al­teram a na­tu­reza da fonte con­tri­bu­tiva pri­mária da Se­gu­rança So­cial, como são ma­ni­fes­ta­mente in­su­fi­ci­entes e in­certas. Pelo ataque à sua na­tu­reza pú­blica, uni­versal e so­li­dária, apon­tando-se a subs­ti­tuição de um mo­delo «pre­vi­den­cial» por um mo­delo com me­nores di­reitos de se­gu­rança so­cial e as­sis­ten­ci­a­lista. Através, fun­da­men­tal­mente, de duas me­didas:

– A re­dução da TSU dos tra­ba­lha­dores em quatro pontos per­cen­tuais, es­ta­be­le­cendo o há muito de­se­jado por al­guns (se­guros e fundos de pen­sões), o «pla­fo­na­mento ver­tical» nas con­tri­bui­ções dos tra­ba­lha­dores e a pro­posta de res­pon­sa­bi­lizar as em­presas pelos custos so­ciais do de­sem­prego, que é uma forma de seg­mentar o sis­tema de Se­gu­rança So­cial uni­versal e so­li­dário.

Au­mento da idade de re­forma e re­dução das pen­sões – duas das con­sequên­cias que de­correm das me­didas ocul­tadas no texto, apesar das quase 100 pá­ginas do Re­la­tório.

A re­dução das pen­sões em termos reais, isto é, tendo em conta a in­flação, pode ser ava­liada em cerca de 6/​7%! A que se deve somar a me­dida de re­dução das pen­sões no fu­turo para com­pensar a re­dução da TSU. Mas a me­dida mais grave pro­vo­cando uma re­dução es­tru­tural do valor das pen­sões, é o anúncio de uma «re­a­va­li­ação do factor de sus­ten­ta­bi­li­dade».

A outra con­sequência dessa re­a­va­li­ação é que a idade de re­forma vai con­ti­nuar a pro­gredir.

Nada de novo na frente fiscal… O que agora se anuncia, re­sume-se a uma pa­lavra «es­ta­bi­li­dade», eri­gida em grande prin­cípio da po­lí­tica fiscal do PS. Ora é di­fícil com­pa­ti­bi­lizar tal «prin­cípio» com a ur­gente e ra­dical re­forma da po­lí­tica fiscal.

Por outro lado, não se eli­mina, de forma ade­quada, a so­bre­carga e a in­jus­tiça fis­cais in­tro­du­zidas pela troika e Go­verno PSD/​CDS.

Após a eli­mi­nação da so­bre­taxa em 2017 (PS) ou 2019 (Go­verno PSD/​CDS), ainda res­tarão mais de três quartos do brutal au­mento de im­postos sobre o ren­di­mento dos tra­ba­lha­dores. Quem vive do sa­lário ou de pen­sões con­ti­nuará a pagar mais uns mi­lhões de euros de IRS, quando com­pa­rado com 2012.

Ou­tras cinco im­por­tantes ques­tões
mal­tra­tadas no do­cu­mento PS

En­sino. É di­fícil acre­ditar na abor­dagem feita das ques­tões do en­sino e edu­cação, com uma linha ide­o­ló­gica de con­ti­nui­dade bem de­fi­nida e co­nhe­cida: o en­sino li­mi­tado/​for­ma­tado numa visão uni­di­men­si­onal, na for­mação de mão-de-obra qua­li­fi­cada para ga­rantir uma boa ren­ta­bi­li­dade ao ca­pital.

Pri­va­ti­za­ções. Não se ques­tiona a sua con­ti­nui­dade. O que é dito e re­pe­tido é que se pre­tende re­a­va­liar as pri­va­ti­za­ções quanto ao mé­todo a pros­se­guir. Nem uma pa­lavra sobre can­ce­la­mento ou (muito menos) re­versão de pri­va­ti­za­ções ou par­ce­rias pú­blico pri­vadas.

Micro, Pe­quenas e Mé­dias Em­presas (MPME). Des­cobre-se uma nova classe de em­presas de «di­mensão in­ter­média» e é no­tável o co­tejo que se faz na sa­tis­fação das «ne­ces­si­dades de fi­nan­ci­a­mento» entre as nossas MPME e as dos EUA, França, Ale­manha, Es­panha e Itália! Não são pro­blemas dos MPME os custos da energia, das te­le­co­mu­ni­ca­ções e do cré­dito; a dis­cri­mi­nação ne­ga­tiva na carga fiscal; uma es­tru­tura eco­nó­mica do­mi­nada por mo­no­pó­lios e oli­go­pó­lios que fazem uma pre­dação sis­te­má­tica e rui­nosa das MPME; e Fundos Co­mu­ni­tá­rios ab­sor­vidos pri­o­ri­tária e pri­vi­le­gi­a­da­mente pelo grande ca­pital na­ci­onal e es­tran­geiro.

Re­gi­o­na­li­zação e De­sen­vol­vi­mento Re­gi­onal. Uma pé­rola do Re­la­tório: «(…) par­tindo-se do prin­cípio que o es­ta­be­le­ci­mento de re­giões com algum grau de le­gi­ti­mi­dade de­mo­crá­tica é, pelo menos no curto prazo, po­li­ti­ca­mente in­viável.» A re­gi­o­na­li­zação é «po­li­ti­ca­mente in­viável»? Que ra­zões jus­ti­ficam tal con­clusão?

De facto o que também nesta ma­téria se propõe é a ab­so­luta con­ti­nui­dade das po­lí­ticas de su­ces­sivos go­vernos do PS, PSD e CDS!

En­tre­tanto, avan­çará o en­cer­ra­mento de ser­viços pú­blicos – o que se in­dicia, sem o ex­pli­citar (a cam­panha elei­toral não o per­mite), com a «ra­ci­o­na­li­zação de­fi­ni­tiva da or­ga­ni­zação do Es­tado e da ad­mi­nis­tração pú­blica em di­versas ver­tentes». A cen­tra­li­zação de re­cursos hu­manos e a cri­ação das lojas do ci­dadão é o que propõe o Go­verno PSD/​CDS, para jus­ti­ficar o en­cer­ra­mento de ser­viços.

Ad­mi­nis­tração Pú­blica. Para não se es­tra­nhar, a con­ti­nui­dade «con­tinua», de forma ab­so­luta, em ma­téria de Ad­mi­nis­tração Pú­blica.

Em ma­téria de re­mu­ne­ra­ções, propõe-se que a de­vo­lução da parte dos sa­lá­rios da Ad­mi­nis­tração Pú­blica seja efec­tuada em dois anos, ao con­trário da­quilo que anun­ci­aram e é de­cisão do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal. Mas também tudo na mesma em ma­téria de ho­rá­rios, de efec­tivos (o que pre­vêem é a re­dução de pes­soal), de es­ta­tuto e car­reiras (manter-se-á o des­pe­di­mento en­ca­po­tado e dis­far­çado de «mo­bi­li­dade e de re­qua­li­fi­cação»).

Em ma­téria de es­tru­tura da Ad­mi­nis­tração Pú­blica – Há a trans­fe­rência de com­pe­tên­cias para as au­tar­quias e a «in­venção» de uma nova en­ti­dade, os «cen­tros de com­pe­tência», mesmo es­cre­vendo que «qual­quer re­mo­de­lação or­gâ­nica, (…) não au­mente o nú­mero de or­ga­nismos da ad­mi­nis­tração».

E é claro, não se es­quecem da in­tro­dução da «ló­gica da gestão pri­vada» vi­sando a «ren­ta­bi­li­zação de ac­tivos» e «um fi­nan­ci­a­mento (ou atri­buição de re­cursos) com base em pro­dução/​re­sul­tados».

As di­fe­renças face ao Go­verno PSD/​CDS

«Bloco Cen­tral mais perto» (Ca­milo Lou­renço, JN 22A­BR15).

Após a apre­sen­tação do Re­la­tório, para a ge­ne­ra­li­dade dos co­men­ta­dores, com raras e lú­cidas ex­cep­ções, pa­recia que o PS tinha des­co­berto a pól­vora elei­toral. Tinha um Pro­grama elei­toral di­fe­rente, dis­tinto, em con­tra­po­sição ao Pro­grama do Go­verno PSD/​CDS (PEC e PNR apre­sen­tados na AR poucos dias antes). O PS tinha vi­rado à es­querda! O PS tinha com o seu Re­la­tório, re­du­zido o campo elei­toral à bi­po­la­ri­zação per­feita e logo im­posto a al­ter­na­tiva/​al­ter­nância que se de­seja. Que de­seja o ca­pital! «Um bom exer­cício de com­pro­misso com os cre­dores», es­creve um! «Isto agora é a dois» ex­clamou outro! Houve ainda es­pí­ritos re­bus­cados que viram a si­me­tria per­feita no es­pelho: de um lado o Pro­grama da Pro­cura! Do outro o Pro­grama da Oferta! O que tem ló­gica e é dos (al­guns) clás­sicos: não há oferta sem pro­cura e vice-versa! Não são iguais, são si­mé­tricos, isto é, se­me­lhantes, se­para-os o lugar na ca­deira do poder! Há quem es­teja sen­tado e há quem es­teja de pé, à es­pera de se sentar! Querem o mesmo…

Mas o tempo ajudou a fazer luz em al­gumas ca­beças, e foi sendo cons­ta­tado que di­fe­renças à parte, havia a mesma iden­ti­dade nas op­ções po­lí­ticas es­tra­té­gicas. Que co­mun­gavam de muito ob­jec­tivos eco­nó­micos e so­ciais! Que até per­fi­lhavam a grande mai­oria dos ins­tru­mentos de po­lí­tica! Que par­ti­lhavam a mesma folha de excel e que os ce­ná­rios se ajustam, e pos­suem a mesma qua­li­dade: não têm cre­di­bi­li­dade al­guma! Que têm na­tu­ral­mente ritmos e in­ten­si­dades di­fe­rentes, mas nada de exa­geros – apenas a na­tural con­sequência da las­sidão de quem está sen­tado e da pressa de quem está de pé! Di­fe­renças como a do IVA da Res­tau­ração é a pe­ninha no chapéu… por al­guma coisa nos há-de dis­tin­guir o elei­to­rado… que ainda por cima anda des­con­fiado de­pois de 40 anos de vira o disco e toca o mesmo!

Uns e ou­tros pro­põem a con­ti­nu­ação da aus­te­ri­dade, sem qual­quer margem para dú­vidas!

Uns e ou­tros aceitam a con­ti­nu­ação de uma di­nâ­mica de de­si­gual­dades!

Uns e ou­tros são a ga­rantia de mais um de­cénio de em­po­bre­ci­mento e es­tag­nação.

Uns e ou­tros falam da co­e­rência do seu mo­delo e da in­co­e­rência do (mesmo) mo­delo do ad­ver­sário, para não fa­larem da sua ab­so­luta não cre­di­bi­li­dade eco­nó­mica, so­cial e po­lí­tica! O mo­delo da po­lí­tica de di­reita, que os seus go­vernos pra­ticam há quatro dé­cadas com os re­sul­tados que co­nhe­cemos: um de­sastre! E é a con­ti­nu­ação do de­sastre que pro­metem con­ti­nuar… se os dei­xarmos.

* Com a co­la­bo­ração de ca­ma­radas da CAE e do Grupo Par­la­mentar